
Lançada na quarta-feira (27/05/2009) pelo ministro-chefe interino da CGU, Luiz Navarro, durante a abertura do II Encontro Nacional de Vereadores, realizada em Brasília.
A cartilha apresenta uma série de situações em que o vereador pode fiscalizar os atos da prefeitura, a competência de fiscalizar o poder executivo municipal é atribuída ao vereador pela Constituição Federal, o vereador deve buscar o apoio da população para ajudá-lo nessa tarefa. “O vereador tem papel fundamental no estímulo ao controle social, fazendo com que o cidadão comum também acompanhe os atos do prefeito. Uma das alternativas para isso é promover audiências públicas com o objetivo de debater questões do município.”
Acesse: http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/CartilhaVereadores/Arquivos/CartilhaVereadores.pdf
