Foi realiaza na sexta-feira 10/07/2009 no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores a AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE COMPLEMENTAR INTERMUNICIPAL, diversas autoridades ligadas à Agerba (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transporte e Comunicação da Bahia).
Estiveram presentes o diretor executivo da Agerba Antonio Lomanto Netto; o engenheiro Flavio Arruda, secretário municipal de Infra-estrutura e Transportes da Prefeitura de Teixeira de Freitas; Marcio Mascarenhas, diretor de Planejamento Operacional da Agerba; Everton Almeida, ouvidor da Agerba, o prefeito de Alcobaça Léo Brito, e o vice-prefeito de Caravelas Jadson Ruas, o deputado estadual Zé Neto, que é o principal defensor do transporte alternativo na Assembleia Legislativa, meus colegas vereadores Edinaldo Rezende e Divá da Bateria.
O objetivo principal da audiência é ouvir a região do Extremo Sul da Bahia sobre a regulamentação do transporte alternativo no Estado. O transporte alternativo, já é regulamentado na Bahia pela lei estadual nº 11.338, de 18 de fevereiro de 2009.
Poderá habilitar-se ao transporte alternativo qualquer cidadão que possua carteira de habilitação categoria D, e tenha veículo com capacidade para transportar acima de 14 passageiros.O governo do Estado pretende, através do Desembahia, disponibilizar linha de crédito e desconto especial no sentido de ajudar a pessoa a entrar no transporte alternativo.
